Projeto de Lei incentiva e reconhece estabelecimentos que colaboram para a manutenção das unidades de ensino

INDAIAL - A prática de fazer doações para escolas já é comum em Indaial, mas não havia dispositivo de lei que pudesse proporcionar às empresas um reconhecimento e possibilitasse que elas explorassem publicidade em relação às doações efetuadas. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei 96/17, de autoria do vereador Diego Pandini (PP), o programa Empresa Amiga da Escola ganha forma. A ideia é incentivar e reconhecer as empresas privadas que colaboram na manutenção, obras e ampliações das escolas e unidades de educação infantil do município.

As doações podem ser feitas por meio de prestação de serviços ou de entrega de materiais para a obra, diretamente à instituição de ensino indicada à empresa pelo programa. Além disso, a empresa poderá escolher, a seu critério, a instituição de ensino que receberá a doação. Os estabelecimentos serão cadastrados no programa de que trata a lei, para efeito de atendimento às demandas dos educandários em razão da necessidade e da urgência.

A partir da doação, a empresa poderá instalar placa de publicidade dentro da instituição de ensino e nas imediações desta, demonstrando que é Amiga da Escola na realização da obra. Para isso, o Executivo precisa regulamentar o tipo de publicidade permitida na instituição de ensino, com delimitações no tamanho e na quantidade de anúncios permitidos à empresa doadora.