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Descumprimento de lei municipal

  • Demuttin -

Vereadora protocolou ofício à Secretaria de Educação e ao Demuttin para que lei municipal sobre educação no trânsito seja aplicada como disciplina nas escolas

INDAIAL - De acordo com a Lei nº 3055/2002, que dispõe sobre aplicação de aulas de trânsito no currículo das escolas públicas do município de Indaial e que descreve no "art. 2º que as aulas de trânsito deverão ser ministradas a alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede Municipal de Ensino", não estaria sendo executada.

Em razão disso, a vereadora Caroline Bertoldi (PP), protocolou e emitiu um ofício para a secretária de Educação da cidade de Indaial e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demuttin), chamando-lhes a atenção para a aplicação e fiscalização do exercício desta lei.

"Me motivei ao perceber como está crescendo o número de acidentes de trânsito que envolvem jovens recém habilitados, o que me preocupa muito pois os jovens são o futuro do nosso país", destaca a vereadora.

A lei que inclui educação de trânsito no currículo escolar aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo poder Executivo, refere-se ao conhecimento geral de trânsito. De acordo com Caroline, apenas são realizadas atividades e palestras referentes a essa temática. "Por momento vejo apenas atividades e palestras aplicadas somente no Ensino Fundamental, o que é muito bom, mas não o suficiente, pois sabe-se que os jovens logo que saem do Ensino Médio pensam em ter suas Carteiras Nacionais de Habilitação- -CNH".

O Demuttin, que e o órgão responsável pela fiscalização de trânsito do município de Indaial, comunicou à redação que para que haja a fiscalização pelo Demuttin, esta demanda deveria estar prevista na própria lei.

O diretor de trânsito do Demuttin, Mario Rossi, destaca que as aulas de trânsito são de suma importância nas escolas. "Nós entendemos de suma importância a instrução de trânsito, já nas escolas, nos primeiros anos, inclusive".

 De acordo com o diretor Rossi, algumas unidades Educacionais já possuem sua própria pista de trânsito. "A Unidade Educacional Augusto Moser, construiu sua própria pista de trânsito, em parceria com os pais e também com o Demuttin".

 Conversamos também com o secretário de Educação, Jairo Gerbien, e de acordo com ele, não é possível colocar aulas de trânsito como uma disciplina obrigatória no currículo escoltar. "As disciplinas obrigatórias são determinadas conforme orientação do MEC. Contudo, o tema educação no trânsito é trabalhado frequentemente nos educandários, seja por meio de projetos dos professores, parceria com o Departamento de Trânsito ou ainda participação no Maio Amarelo".

O secretário ainda informou que já respondeu o ofício da vereadora Caroline.


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