Prefeitura de Indaial orienta sobre como realizar essa verifi cação

INDAIAL - Para realização de compra de um terreno para construções imobiliárias, tanto de empreendimentos como residenciais, devem passar por uma análise detalhada, garantindo assim a viabilidade do projeto. Além disso, é preciso também ficar atento e verificar se aquela terra é legalizada,para que o comprador não tenha problemas futuros com relação a isso.

A Secretaria de Planejamento de Indaial está orientando as pessoas sobre a importância de verificar a legalidade do imóvel antes de efetuar a compra e como saber se um terreno é legal ou não. A arquiteta e urbanista da Secretaria de Planejamento, Patricia Nickhorn e Silva,destaca o que ocorre na maioria das vezes. "A importância de procurar o poder público é grande, pois várias pessoas compram partes de terrenos matriculados e depois não conseguem passar para seu nome porque não se trata de parcelamento do solo regular".

No Cartório de Imóveis, Títulos e Protestos e na Prefeitura é possível verificar toda a documentação do terreno que está sendo negociado.Também é importante obter a Certidão Negativa de Débitos(CND), que é um documento emitido pela Receita Federal cuja função é comprovar que a pessoa ou objeto (carro,imóvel, terreno, entre outros)não possui débito junto aos órgãos públicos, ou seja, que não existem ações civil, criminal ou federal com relação a essa pessoa ou objeto. Nesse mesmo Cartório, em posse da Certidão de Ônus Reais,o comprador também pode saber se os terrenos pertencem de fato aos vendedores e se existe hipoteca, arresto ou penhora.

Outro ponto importante que a arquiteta Patricia menciona é se a área possui algum tipo de restrição de uso. "Também é fundamental analisar se os terrenos estão em área de utilidade pública,de risco ou de preservação ambiental, pois dependendo do caso eles têm restrições de uso. Os problemas podem variar e gerar uma dor de cabeça grande para quem faz a compra".

A Secretaria ainda orienta a verificar se os lotes atendem às exigências legais de recuo,ocupação e gabarito