Denúncia foi feita em razão da falta de transporte escolar na rua Tifa Pausch, no bairro Encano

INDAIAL - O vereador de Indaial, Diego Pandini, mais conhecido pelo apelido Diabo Loiro, do Partido Progressista (PP), realizou uma denúncia da Prefeitura ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a finalidade de apurar uma eventual violação de direitos de crianças moradoras da rua Tifa Pausch, localizada no bairro Encano, as quais não conseguiriam ir à escola pela ausência de transporte escolar na região.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de justiça Guilherme Schmitt, e no documento, disponível no site do MPSC, consta que é "Função institucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção de qualquer espécie de interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da CR), neles englobando os da criança e dos adolescentes".

Ainda, de acordo com o processo, aberto no mês de julho na 1ª Promotoria de Justiça, a Secretaria de Educação do município, por meio do Ofício n.058/SED, informou que seria implantada uma linha de ônibus na localidade, a qual estaria em operação no mês de maio, mas segundo Pandini, o problema ainda não havia sido solucionado.

"O Ministério Público tomou conhecimento de que os alunos da rua Tifa Paush estão sem transporte escolar, haja vista que, além da ausência de transporte público, as empresas privadas não atendem aquele local em virtude da precariedade das condições daquela via pública", parágrafo que está descrito no inquérito civil, relatando que haveria também problemas na estrada.

O prefeito de Indaial, André Moser, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi notificado pelo Ministério Público no dia 11 de julho, por meio do Ofício n. 0206/2018/01PJ/IN, no qual solicitou para que fossem prestadas informações e tomadas as devidas providências necessárias referentes ao caso, no prazo de 30 dias, tendo em vista que o problema não havia sido solucionado e a Secretaria de Educação tinha noticiado, por meio de ofício, que a situação se resolveria em maio.

No mês de agosto, segundo a movimentação do Inquérito Civil, aconteceu uma reunião com o secretário municipal de Educação para que fossem prestados esclarecimentos sobre a situação noticiada no processo.

Em contato com o secretário de Educação, Jairo Gebien, nesta quarta-feira, o mesmo informou que o transporte escolar está funcionando normalmente na localidade.