Prefeitura afirma já estar prestando os esclarecimentos e crê que o início dos trabalhos siga o cronograma apresentado

INDAIAL - O comemorado anúncio das obras de reconstrução da rua Minas Gerais sofreu um revés na terça-feira, dia 17, quando o Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou no Diário Oficial a decisão de sustar cautelarmente o processo licitatório que culminou na contratação da empresa Ramos Terraplanagem para executar os trabalhos.

De acordo com o documento, a análise do Conselheiro Luiz Roberto Herbst aponta possível "ameaça de grave lesão ao erário em razão dos indícios de irregularidades apurados no edital de concorrência". Já que 80% das empresas inscritas foram descartadas logo no início do processo, ou seja, das cinco inscritas, apenas uma passou da etapa de habilitação. Fato este considerado incomum pelo TCE por não se tratar de um serviço de natureza técnica especial, de um ramo muito específico do mercado produtivo.

Ficou determinado portanto a interrupção do processo até que a ação integral seja julgada após apresentação das alegações de defesa. Agora, a Prefeitura tem prazo de 30 dias para apresentar sua versão dos fatos.

As empresas que participaram da licitação foram a Terrabase Terraplenagem, Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo, Paviplan Pavimentação, Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras e a vencedora Ramos Terraplanagem.

Contraponto

A administração municipal respondeu aos questionamentos da nossa redação dizendo que os técnicos da Prefeitura de Indaial já estão em contato com o TCE e conselheiros para prestar todos os esclarecimentos sobre o procedimento licitatório realizado, no que se refere ao modelo adotado e às particularidades do solo daquela via.

"A Prefeitura reitera que a licitação está perfeitamente regular, buscando as melhores técnicas construtivas para solucionar um antigo problema de drenagem da via, garantindo assim melhor mobilidade e um trânsito mais seguro. A licitação já havia sido objeto de contestação no Judiciário, através de mandado de segurança, contudo o Judiciário negou a medida liminar visando a importância da execução da obra", afirma a nota oficial.

O secretário de Planejamento, Fabiano dos Santos, e o secretário de Urbanização e Meio Ambiente, Jonas Lima, participaram na terça-feira, dia 17, de uma reunião na sede administrativa da Casan para definir o cronograma de instalação da rede coletora de esgoto e de distribuição de água nos passeios públicos, pois a obra segue o cronograma estabelecido e terá seu início nos primeiros dias do mês de maio.

A assinatura da ordem de serviço estava prevista para o dia 28 de abril, no entanto a Prefeitura deve aguardar o desfecho no TCE para firmar o contrato, o que pode ou não ocorrer nesta data. Já o início das obras está previsto para a primeira semana de maio. Os recursos empregados são da ordem aproximada de R$ 4,9 milhões com recursos próprios.