Processo foi cancelado após questionamentos do TCE quanto às cláusulas de concorrência

INDAIAL - A Prefeitura de Indaial irá lançar um novo processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar as obras da rua Minas Gerais. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas de Santa Catarina questionar o processo que culminou na contratação da empresa Ramos Terraplanagem para executar os trabalhos.

Por conta disso, a administração municipal optou por elaborar um novo edital, adequado conforme as orientações do TCE, para posterior lançamento da licitação em si. Na prática, significa que todos os passos iniciarão da estaca zero, respeitando todos os prazos previstos em legislação, por este motivo não é possível prever quando as obras iniciarão.

Relembre 

No dia 17 de abril, o TCE publicou no Diário Oficial a decisão de sustar cautelarmente o processo licitatório. De acordo com o documento, a análise do conselheiro Luiz Roberto Herbst aponta possível "ameaça de grave lesão ao erário em razão dos indícios de irregularidades apurados no edital de concorrência". Já que 80% das empresas inscritas foram descartadas logo no início do processo, ou seja, das cinco inscritas, apenas uma passou da etapa de habilitação. Fato este considerado incomum pelo TCE por não se tratar de um serviço de natureza técnica especial, de um ramo muito específico do mercado produtivo.

Ficou determinado portanto a interrupção do processo até que a ação integral seja julgada após apresentação das alegações de defesa. Agora, a Prefeitura tem prazo de 30 dias para apresentar sua versão dos fatos.

As empresas que participaram da licitação foram a Terrabase Terraplenagem, Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo, Paviplan Pavimentação, Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras e a vencedora Ramos Terraplanagem.