Através de Cessão de Uso alguns espaços do Parque Municipal Jorge Hardt foram cedidos a entidade e associações

INDAIAL - A comunidade indaialense tem feito questionamentos nas redes sociais a respeito da utilização do espaços do Parque Municipal Jorge Hardt - Ribeirão das Pedras, se este local é de uso público ou privado, pois como relatou um munícipe, ao tentar acessar a pista de motocross se deparou com portões e lhe foi cobrado uma taxa para utilização do espaço.

Para sanar as dúvidas, nossa redação entrou em contado com a Administração Municipal, referente a essa situação, e nos informou em nota que o parque é público, porém, através de Cessão de Uso aprovada pela Câmara Municipal, alguns espaços foram cedidos a entidades e associações estabelecidas em Indaial. A gestão do Motódromo, o Kartódromo e o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) estão sendo feitos por cada entidade responsável.

O que é Cessão de Uso?

A Cessão de Uso trata-se da transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É um ato de colaboração entre repartições públicas, em que aquela que tem bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está precisando.

A cessão de uso entre órgãos da mesma entidade não exige autorização legislativa, mas quando esta é para uso de outra entidade, se faz necessária a licença legal.