Inicialmente, procedimento tem prazo de 60 dias, mas pode ser prorrogado por tempo indeterminado

INDAIAL - Mais um processo administrativo foi aberto em Indaial para investigar a conduta de um servidor público da área da Saúde. As denúncias encaminhadas pela própria secretaria de Saúde dão conta de que o médico estaria descumprindo a jornada de trabalho, além de possuir ausências injustificadas ou justificadas indevidamente, utilização de benefícios indevidos, entre outros argumentos apresentados.

De acordo com o executivo, em 2017 foram instaurados 25 Processos Administrativos Disciplinares, dos quais 16 são da Saúde, cinco da Educação e quatro de outras Secretarias, e 23 Processos de Sindicância: 12 da Saúde, oito da Educação e três de outras Secretarias. Ainda segundo as informações da administração municipal, os processos administrativos, após receberem a assinatura do prefeito via decreto que autoriza a instauração do processo, podem se estender por 60 dias. Além disso, eles têm a possibilidade de serem prorrogado. Já nesse caso, não há um limite para a prorrogação, pois depende de diversos aspectos, tais como a complexidade de cada caso, quantidade de testemunhas e assim por diante.

Em entrevista ao Jornal O Indaialense, o prefeito André Moser comentou o assunto e afirmou que todos os possíveis desvios no cumprimento das obrigações serão investigados pela administração. Ainda sobre as atribuições dos servidores, Moser afirmou que não abrirá mão de que todos os servidores municipais, comissionados ou efetivos, utilizem o ponto biométrico para comprovar a jornada de trabalho, tendo descontadas as possíveis horas não cumpridas.  

Processo administrativo

O processo administrativo disciplinar que apura a conduta do médico em questão foi instalado no dia 4 de dezembro. A Prefeitura informou que a comissão que analisará o caso é composta por três servidores designados.

O Processo Disciplinar, conforme o art. 115, se desenvolve nas seguintes fases: I - Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e III - Julgamento do feito. Os Processos Administrativos Disciplinares são publicados no site Leis Municipais (https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/indaial) e estão disponíveis para consulta.

Segundo o executivo, neste ano de 2017 foram instaurados 25 Processos Administrativos Disciplinares, dos quais 16 são da Saúde, cinco da Educação e quatro de outras Secretarias, e 23 Processos de Sindicância: 12 da Saúde, oito da Educação e três de outras Secretarias.