INDAIAL - A Administração Municipal de Indaial comunica que, a partir de 1º de novembro, haverá mudanças na jornada de trabalho dos servidores públicos conforme Decreto 902, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre medidas administrativas e estabelece horário especial de verão aos servidores. As medidas administrativas irão vigorar até 31 de janeiro de 2018. 

Fica estabelecida em seis horas, de segunda-feira a sexta-feira, a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais das estruturas administrativas da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo Municipal.  

Está suspensa a realização de serviço extraordinário (hora extra) no serviço público municipal, exceto para os servidores que exercem funções de motorista da saúde, motorista de ônibus da educação, motorista à disposição do Conselho Tutelar, agentes de trânsito, motorista de caminhão pipa, vigias e porteiros, podendo permanecer ainda os regimes de sobreaviso e plantão regulamentados, porém com autorização prévia do Gabinete do Prefeito. 

Em caso de extrema necessidade da realização de hora extraordinária para pessoal não especificado, essas horas somente serão realizadas mediante prévia autorização do secretário da pasta e do Gabinete do Prefeito. Serão consideradas como extraordinárias e banco de horas apenas as horas que excederem a jornada semanal de trabalho estabelecida para o cargo/servidor no respectivo Plano de Carreira. 

As medidas adotadas visam atender as determinações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal para encerramento do exercício financeiro e preservar o equilíbrio orçamentário e financeiro, gerando economia. "Vamos assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade, em suas necessidades essenciais, mantendo a qualidade, eficiência e efetividade dos serviços", enfatiza o prefeito André Moser.  

Referente ao horário especial de verão aos servidores, confira os horários de funcionamento dos setores: 

- Os servidores lotados nas Secretarias de Administração, Agricultura, Planejamento, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Gabinete, Procuradoria e Unidade de Conciliação cumprirão a jornada de trabalho das 7 às 13h. 

- O horário de atendimento ao público do setor administrativo da Secretaria de Educação permanecerá das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17h.

- Os servidores lotados na Fundação Municipal de Esportes, que atuam na área administrativa, cumprirão o horário das 13 às 19h.

- Os servidores que atuam junto ao Parque Público Municipal Jorge Hardt cumprirão escala de trabalho de seis horas diárias, entre o horário das 6 às 18h.

- Os servidores lotados na Fundação Indaialense de Cultura cumprirão carga horária das 7 às 13h, inclusive a Biblioteca Pública irá atender nesse horário. Os horários dos cursos ficam inalterados.

- Os servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social, incluindo todos os equipamentos, cumprirão carga horária das 7 às 13h. No Creas terá atendimento nas terças-feiras, até as 17h.

- Casa da Cidadania: Procon, Identidade e Junta de Serviço Militar (atendimento ao público de segunda a sexta, das 7h às 12h30min); Sine (atendimento ao público de segunda a sexta, das 7 às 13h - seguro-desemprego até 12h30min).

- Setor administrativo do Terminal Rodoviário: das 7 às 13h.

- Ficam excepcionados do cumprimento da jornada de trabalho fixada em 6 horas os servidores que atuam em áreas que realizam serviços considerados de natureza essencial e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho, como as atividades finalísticas e administrativas da Secretaria de Saúde, compreendendo as Unidades de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Serviço de Atendimento Integral à Saúde (Sais); Abrigo Municipal; Piscina Municipal; Unidades Escolares da Secretaria de Educação; Conselheiros Tutelares e servidores em função de vigias e porteiros.

Ponto facultativo nas repartições públicas

A Administração Municipal de Indaial lembra a todos que nesta quinta, 2 de novembro, Feriado de Finados, e na sexta, 3, ponto facultativo, a sede da Prefeitura Municipal e demais secretarias e fundações estarão fechadas. No dia 2, as escolas municipais e Unidades de Educação Infantil também estarão fechadas. Já na sexta, 3, nas escolas será recesso escolar e nas UEIs o atendimento ocorrerá em sistema de plantão. Não haverá coleta seletiva do lixo na quinta e na sexta, apenas a coleta do lixo orgânico ocorrerá normalmente nos dois dias. As unidades de saúde e o Sais estarão fechados, e em casos de urgência, a população deve procurar o Hospital Beatriz Ramos.