Decisão quer evitar que os atendimentos do SUS venham a ser paralisados com o não pagamento das dívidas

INDAIAL - O alto grau de endividamento do Hospital Beatriz Ramos (HBR) de Indaial levou o prefeito André Moser a tomar uma importante e drástica decisão: a intervenção da unidade de Saúde. O Decreto nº 967, que declara a intervenção do Hospital Beatriz diante do estado de calamidade pública e perigo iminente no único hospital do município de Indaial, foi assinado pelo prefeito André Moser na tarde de ontem, dia 18 de março. 

De acordo com o texto do Decreto a intervenção visa evitar que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) venham a ser paralisados, devido ao alto grau de endividamento da unidade de Saúde. Com a intervenção ficam requisitadas para utilização no atendimento hospitalar da população todas as instalações físicas do HBR, englobando instalações do laboratório, equipamentos médicos/ cirúrgicos e de exames, recursos humanos, mobiliário e demais utensílios necessários para o devido funcionamento. 

A decisão da intervenção foi amplamente estudada e debatida para garantir que os serviços de Saúde possam seguir sendo prestados à população. O prefeito também considerou a necessária e indispensável garantia no direito ao atendimento à saúde da população de forma digna, séria, responsável, profissional e com o devido respeito que a população merece e que todos os setores do Hospital, dos serviços médico-hospitalares necessitam de condições adequadas de trabalho, a fim de que a entidade possa atender as necessidades da população. 

As dívidas

Também está pontuado no Decreto, que as dívidas impossibilitam a obtenção das Certidões Negativas de Débito junto ao Poder Público para que o Hospital Beatriz Ramos possa receber novos valores do município, além das diversas demandas judiciais de natureza tributária que o Hospital tem a seu desfavor, ao que, inclusive, tem-se o risco iminente de leilão do terreno e do prédio do Hospital para pagamento de dívidas fiscais remanescentes desde o ano de 2010, com data prevista para 18 de setembro de 2019.

Cita-se ainda que além das demandas tributárias, o Hospital possui outras dezenas ações de natureza trabalhista (10 processos) e cível (36 processos), as quais, se forem julgadas procedentes, aumentarão exponencialmente as dívidas da entidade, podendo ultrapassar o valor de R$ 15.000.000,00. Não obstante as dívidas decorrentes dos processos enção do HBR judiciais, o Hospital ainda possui débitos no valor aproximado de R$ 1.000.000,00 decorrente do não recolhimento do FGTS dos seus funcionários; mais um débito no valor de R$ 502.000,00 decorrente do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta nº 069/2016, firmado com o Ministério Público do Trabalho.

A entidade hospitalar possui ainda débitos com a Secretaria de Estado da Saúde, na ordem aproximada de R$ 1.380.000,00 e que, segundo informações colhidas com o secretário de Estado da Saúde, esta pendência dificulta o repasse de valores ao Hospital. Outra situação apontada refere-se ao fornecimento de energia elétrica ao Hospital que está lastreado em decisão liminar do Poder Judiciário, uma vez que o Hospital não realiza o pagamento da fatura desde o ano de 2014, possuindo uma dívida atualizada de aproximadamente R$ 2.000.000,00 além de dívidas com fornecedores, na ordem de R$ 587.365,17.

A decisão do prefeito pela intervenção está baseada nas informações repassadas pela diretoria do HBR, em vários meios de comunicação desde o final de 2018, que caso haja a suspensão no fornecimento dos insumos básicos, o Hospital fica impossibilitado de atender a população. Também é de conhecimento do Executivo que diversos médicos do quadro clínico do Hospital estão pedindo desligamento em razão da falta de pagamento de seus salários, colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à população.

A proposta da intervenção

A Intervenção propõe: assumir a gerência do Hospital com a nomeação como interventora da atual secretária de Saúde, Adriane Machado Ferrari, que tomará as decisões inerentes à administração do Hospital. A intervenção vigorará até 180 dias, podendo ser prorrogada por períodos sucessivos de acordo com a necessidade. Neste período o secretário de Administração e Finanças, Silvio César da Silva, acumulará interinamente a pasta municipal de Saúde.

A nova interventora, Adriane Ferrari, enfatiza que sua função será a de evitar a paralisação da prestação de serviços de Saúde aos usuários do SUS e de adotar todas as providências necessárias no sentido de regularizar a situação financeira da entidade, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

No exercício de suas atribuições, caberá à interventora do HBR, a prática de todo e qualquer ato inerente à administração do Hospital garantindo que haverá o envio de relatório informando as medidas adotadas bem como demonstrativo simplificado da situação financeira do Hospital ao prefeito, à 2ª Promotoria de Justiça de Indaial, à Câmara de Vereadores e ao Observatório Social de Indaial, a cada 60 dias.

Em nota à redação do JMV, o prefeito André Moser frisou: "Neste momento peço encarecidamente a compreensão de todos, pois é necessário averiguar toda essa situação para que se tenha melhor clareza de que forma estão sendo aplicados os recursos financeiros na instituição hospitalar. Tranquilizo a população de Indaial quanto ao atendimento médico, pois ele não será suspenso. A partir de hoje, junto com a nossa equipe, assumo a responsabilidade pelo presente e o futuro do HBR".

O prefeito também afirmou que a atual diretoria do HBR será afastada. "O primeiro passo da interventora será contratar uma empresa de auditoria para o diagnóstico de todos os recursos e dívidas a fim de saber a real situação administrativa e financeira do Hospital", adianta Moser.

Foto: PMI/