Companhia foi notificada e rompimento do contrato com a estatal não está descartado

INDAIAL - Em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, dia 30, o prefeito de Indaial, André Moser (PSDB), anunciou sanções à Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Moser está preocupado com o cumprimento do contrato que a estatal tem com o município, além do caos que a cidade tem enfrentado nos últimos meses por conta da falta de água. O prefeito notificou a Companhia por meio da Agência de Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), será formada uma comissão jurídica específica para tratar do assunto e, caso, não haja melhora, o município pretende romper o contrato que se estende até 2046.

De acordo com o prefeito, até agosto de 2018 estão previstos quase R$ 12 milhões em investimentos por parte da Casan. Somente neste ano deveria ser R$ 3,6 milhões. Em média, a estatal arrecada R$ 1,8 milhão por mês no município. "Percebemos que não haverá este cumprimento. Não vimos início de licitação e trabalhos de melhoria. Desde abril estamos notificando a Casan e há um desinteresse da estatal com o município. O que vemos são servidores trabalhando em condições precárias e com um maquinário totalmente sucateado. Este é o respeito e a consideração que a Casan está tendo com Indaial. Vamos buscar as medidas judiciais cabíveis", afirma.

Segundo Moser, caso venha a ocorrer rompimento do contrato, a prefeitura não teria condições técnicas de assumir o serviço. "Precisaríamos emergencialmente contratar uma empresa privada e talvez depois municipalizar ou privatizar", explica. O prefeito adiantou que a comissão deverá visitar outras cidades que municipalizaram ou privatizaram o serviço para verificar como funciona o sistema. O presidente da Câmara de Vereadores de Indaial, Osvaldo Metzner (PMDB), explicou que, caso haja rompimento de contrato, a Lei Orgânica do município proíbe a privatização. Para isso seria necessário alterar a legislação.

Procon autua estatal

O Procon de Indaial também está atuando a Casan pelos danos causados aos consumidores. A Companhia foi notificada na quarta-feira, dia 29, pelo fornecimento descontínuo, inadequado e ineficiente do abastecimento de água potável, considerado serviço essencial, nos dias 26, 27 e 28 de novembro.

A ausência do fornecimento de água ocasionou o desligamento total de todo o sistema, afetado em torno de 17,5 mil ligações (hidrômetros), que representam 24 mil economias (unidades/imóveis). Foram comprometidos os serviços essenciais públicos e privados, como escolas, unidades de educação infantil, hospital, indústrias, comércios e residências.

A Casan tem dez dias úteis para responder o auto de infração. O prazo começa a contar a partir desta quinta, 30. "O município está tomando todas as medidas judiciais cabíveis, mas existe toda uma tramitação processual que precisa ser obedecida. Vamos cobrar para a prestação de um serviço adequado, eficaz e que é de direito a todos os indaialenses", afirma o prefeito.

Relembre

Problemas com a falta de água em Indaial infelizmente não são novidade, porém, após o domingo, dia 26, a situação atingiu níveis caóticos quando a cidade inteira ficou sem abastecimento, grande parte dela por três dias consecutivos. Para os que moram nas partes altas do município, o pesadelo ainda não havia terminado na quarta-feira, dia 29.

Entenda

A Casan vinha anunciando que no domingo, dia 26, desligaria o sistema de abastecimento entre 8h e 18h para proceder com a interligação de uma nova estação elevatória de água tratada. No entanto, às 17h30min, quando os trabalhos foram encerrados e a água religada, o bloco de ancoragem de duas toneladas (implantado em 1989) cedeu cerca de dez centímetros por conta do aumento na pressão da água e comprometeu a tubulação, que estourou.

Até às 9h da manhã de segunda-feira, dia 27, os funcionários da Casan fizeram os reparos necessários. Na manhã de segunda, o sistema de abastecimento foi religado, no entanto com capacidade reduzida. De acordo com o engenheiro e chefe da Agência da Casan de Indaial, Antônio Carlos Fink, a expectativa é de que o abastecimento esteja normalizado nesta quinta-feira.

Companhia diz que ampliou ETA

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Casan, nesta quinta, dia 30, a Companhia afirma que a ampliação da Estação de Água Tratada (ETA) de Indaial e a reforma de toda parte elétrica da ETA estão entre as melhorias entregues neste mês de dezembro para Indaial.

Ao todo, os investimentos no sistema de abastecimento de Indaial somam R$ 5,6 milhões. Parte das melhorias foram implementadas ao longo desse ano, como a ampliação da ERAT, que eleva a capacidade de distribuição de água na cidade. Estão também instalados e em pleno funcionamento três boosters (sistemas de bombeamento) no bairro do Sol. Outros dois serão implantados nos bairros Encano e João Paulo.

Os melhoramentos para o ano que vem incluem dois novos reservatórios, aumentando em quase 70% a capacidade de reservação atual. Um deles será instalado na rua Camboriú, no bairro Rio Morto, com capacidade de dois milhões de litros, e o outro no bairro Encano, com capacidade de 350 mil litros, a ser implantado na parte alta fundos da rua Hilda Elias.

 O município também ganhará uma nova ETA modelo compacta, com capacidade de 50 litros por segundo. A unidade será instalada junto à estrutura já existente, ampliando no próximo ano para 260 litros por segundo a capacidade total de tratamento.