Contribuinte que optar por pagar à vista até dia 20 de maio, receberá 10% de desconto

INDAIAL - O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro que consta na Constituição Federal e é cobrado das pessoas físicas e jurídicas que possuem propriedade urbana, como: apartamentos, salas comerciais ou qualquer tipo de imóvel em regiões urbanas. O valor de cada imóvel varia e todo o dinheiro arrecadado fica no município e, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade. Toda a regência do IPTU segue descrita no Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Neste ano, os indaialenses que pagarem o imposto em cota única até o dia 20 de maio, terão 10% de desconto sobre o valor. O imposto também poderá ser pago em cota única até 21 de junho com desconto de 5%. O contribuinte poderá optar ainda pelo pagamento parcelado em seis vezes, com vencimentos nas seguintes datas: 1ª Parcela: 20 de maio; 2ª Parcela: 21 de junho; 3ª Parcela: 20 de julho; 4ª Parcela: 20 de agosto; 5ª Parcela: 20 de setembro; 6ª Parcela: 21 de outubro. 

Além disso, o contribuinte que se enquadra no Programa Bom Pagador, o qual não possue parcelas vencidas e não pagas até exercício anterior de lançamento, terá concessão de mais 5% de desconto sobre o IPTU. Caso o proprietário seja um Bom Pagador, o pagamento do imposto ficará da seguinte forma: 1ª Cota única com 10% + 5% de desconto = 15% de desconto; 2ª Cota única com 5% + 5% de desconto = 10% de desconto. Para pagamento parcelado, não há desconto de Bom Pagador. 

Em relação a 2018, o IPTU desde ano terá um reajuste de 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Outras taxas como de coleta de lixo, urbanização e conservação de logradouros públicos, também estão inclusos junto ao IPTU.

Os carnês devem começar a ser entregues a partir de março e os impostos e as taxas poderão ser pagas nas agências bancárias conveniadas, que estarão informadas nas guias.

Isenção  

Os proprietários de imóveis em Indaial que têm interesse em solicitar a isenção do imposto devem ficar atentos ao prazo definido pela Prefeitura para fazer o pedido. O prazo para requerimento de isenção do IPTU 2019 será de 1º de fevereiro a 20 de maio. Interessados deverão procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 126, Centro.