O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI lançou no mês de julho o programa Licenciamento Ambiental, que será utilizado pelos 10 municípios consorciados. Foram realizadas reuniões de apresentação do programa em várias cidades com a presença de prefeitos, gestores, profissionais e a comunidade.

Nos dias 11 e 12 de setembro, segunda e terça-feira, o CIMVI, que tem como presidente o prefeito de Rodeio Paulo Roberto Weiss, realizou duas reuniões para explanar e tirar dúvidas a respeito da aplicação do licenciamento. A Gestora Ambiental do CIMVI Sandra Batista, explicou qual o papel do consórcio no licenciamento ambiental, o que está na competência de órgãos estaduais e federais e o que é do município. Apresentou as atividades classificadas que serão vistas no licenciamento e de que maneira a comunidade deve proceder nos pedidos. E também tirou dúvidas sobre os processos que já estão em andamento, principalmente para os profissionais.

O evento do dia 11, ocorreu na Câmara de Vereadores de Indaial, e no dia 12, foi realizado a partir das 8h30min na sede da ACIDI, com explicações mais técnicas para contadores, empreendedores e técnicos. O evento recebeu inúmeros participantes.

O Licenciamento Ambiental é um instrumento utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação ao meio ambiente, conforme Lei Federal 6.938/81. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Dentro deste contexto o consórcio - CIMVI busca regulamentar as atividades potencialmente poluidoras em nossa região, trazendo desenvolvimento econômico alicerçado no desenvolvimento sustentável.

"A apresentação do programa do licenciamento ambiental foi realizado para todas as cidades consorciadas, mas sabemos que com o decorrer da aplicação surgem dúvidas por parte dos municípios e empresas privadas. Até mesmo pela comunidade, por isso estamos realizando esses eventos para que possamos discutir e solucionar as questões. Agradecemos a participação das pessoas e estamos contentes com os resultados", disse Sandra.