Monitorar os atos da administração pública e contribuir com a transparência na gestão do município são alguns dos objetivos do Observatório Social de Indaial, que constatou no mês de março deste ano uma importante mudança no procedimento de publicação de editais de processos licitatórios no município de Indaial, que agora passam a ter assinatura digital.

De acordo com informações da secretária executiva do Observatório Social de Indaial, Daniela Vogel, essa é uma prática que não acontecia, pois anteriormente todos os processos licitatórios eram publicados em arquivos editáveis (formato Word) e sem assinatura. "É um grande avanço, merece reconhecimento e mostra que a gestão está comprometida com a transparência", completa.

O Observatório Social de Indaial participou no ano passado da Força Tarefa Cidadã, realizada em todo Brasil, com o intuito de garantir o máximo de transparência nas compras emergenciais relacionadas à pandemia da Covid-19. O trabalho dessa Força Tarefa também incluiu o monitoramento de portais de transparência de diversos municípios do Brasil, realizado por voluntários e técnicos da rede OSB.

Daniela realizou a avaliação de portais de alguns municípios da região e constatou, no início, que os processos vinham sendo publicados em um formato suscetível a alterações (Word) e, a partir de tal verificação, iniciou-se um diálogo com os municípios para que fossem feitas as adequações.

"Os contratos publicados das compras emergenciais estavam sem assinatura. Publicar algo editável não nos dá a necessária garantia de que o documento é fiel ao que foi publicado no Portal da Transparência", ressalta.

A secretária executiva relata que até mesmo a capital Florianópolis, segundo avaliação realizada no respectivo portal da transparência, ainda publica seus documentos em arquivo editável. "Em municípios da região do Vale, não encontrei nenhum que tivesse publicação em arquivo não editável e com assinatura digital".

O Observatório reconhece a boa prática e contenta-se que Indaial agora passe a servir de bom exemplo para os municípios vizinhos. Daniela ressalta que ainda há muito trabalho pela frente e espera que todos os outros documentos também passem a ser publicados com a assinatura digital.