Hospital Beatriz Ramos cobra da Prefeitura valores dos serviços excedentes prestados à comunidade

INDAIAL - Nas últimas semanas, um tema bastante delicado vem sendo discutido e gerando certo desconforto na população indaialense, sobre o impasse entre a Prefeitura de Indaial e o Hospital Beatriz Ramos (HBR).

Por unanimidade do Legislativo, foi repassado de forma adiantada à Prefeitura o valor de R$ 506.961,34, para que este dinheiro fosse destinado ao HBR em forma de convênio para custeio do 13º salário e abono das férias dos colaboradores, mas somente caberia ao prefeito André Moser dar o aval para liberação do dinheiro para a casa de saúde.

O presidente da Câmara, Osvaldo Metzner - Santo Antônio, afirmou que: "Se o prefeito decidir fazer esse repasse, ele vai ter que fazer e enviar um projeto de lei ao Legislativo que estará à disposição, dentro do período ordinário ou não, para ajudar o prefeito e o Hospital, como fizemos na legislatura passada".

No dia 28 de novembro, a Administração Municipal informou que não faria o repasse do valor aprovado pelos vereadores ao HBR. Em nota, o Executivo prestou alguns esclarecimentos sobre a decisão, relatando que a Prefeitura já repassa mensalmente um valor de aproximadamente R$ 642.000,00, conforme serviços contratados: atendimento pronto-socorro (plantão e sobreaviso), plantão de obstetrícia, exames de raio-x, ultrassonografias, mamografias, exames laboratoriais, consultas de especialidades (ortopedia e ginecologia), incentivos para os procedimentos de cirurgias eletivas e transporte de ambulância de unidade avançada (UTI móvel) ou básica.

Desse modo, o Executivo não pode efetuar dois repasses (contrato + convênio) para a mesma finalidade, sendo um ato contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Municipal nº 4.919/13 e a Instrução Normativa 14 do Tribunal de Contas do Estado, que disciplina a celebração de convênios.

Em vídeo divulgado via redes sociais pelo prefeito André Moser, ele reitera que a Prefeitura está em dia com o contrato vigente com o Hospital. "Em 2018 até o momento foi repassado cerca de R$ 11 milhões e a quem cabe fazer essa administração de recursos é a diretoria administrativa do HBR, não é o prefeito, não é a Secretaria de Saúde".

Segundo nota da assessoria de imprensa do município, enviada no fim da tarde de ontem, "Município não tem débitos junto ao HBR. Apenas neste ano, até o mês de novembro, foram repassados somente com recursos do Fundo de Saúde do Município o valor de R$10.752.075,58, quantia essa que ultrapassará R$11 milhões ao fim de 2018". Ainda conforme nota, será contratada uma empresa para auditar os recursos investidos pelo município no Hospital Beatriz Ramos.

Contraponto do HBR

O presidente do HBR, Edson Roberto Milbratz, frisa que o Hospital não está pedindo a duplicidade de pagamentos e sim um repasse pelos serviços a mais que foram realizados. "O que nós estamos pedindo é pelo excedente de atendimentos realizados. Existe um relatório que faz parte do processo que o município está montando contra o Estado, que tem essa devida comprovação, que o Hospital realizou a mais do que está em contrato", diz Milbratz.

Segundo parecer jurídico do HBR, diante do sistema Pacto Intergestores, o Estado determina, por meio de índices a alocação de recursos, e informa à União que repassa os valores correspondentes ao município. Porém esses índices não estavam sendo atualizados pelo Estado e geraram uma defasagem dos valores e consequentemente ao repasse ao município. Dessa forma, o município deveria solicitar o ajuste ao Estado, mas segundo análise contratual, os serviços prestados via Sistema Único de Saúde são de responsabilidade financeira do município.

"Há comprovadamente, inclusive mediante uma auditoria, uma diferença entre serviços pagos pelo Município e efetivamente realizados pelo HBR, decorrentes da não revisão histórica por parte do Estado de Santa Catarina do valor de Atendimento Ambulatorial (mantido em R$ 48.606,00), mas cuja responsabilidade contratual é do município de Indaial, alcançando aproximadamente R$ 1.400.000,00", parágrafo final do documento.

A Diretoria Executiva e Conselho Superior de Administração do HBR informou em nota, no dia 29, que: "não fará momentaneamente o pagamento de alguns fornecedores de insumos destinados ao atendimento hospitalar, e sabendo que tal mecanismo denota eminente prejuízo futuro ao alinhamento dos fornecedores com liberação de insumos, o que ocasionaria situação temorosa ao atendimento a comunidade. Será utilizado parte dos recursos previstos ao pagamento de salário dos colaboradores, programado para dia 6 de dezembro de 2018".