Cinco representantes serão escolhidos em Indaial no dia 6 de outubro

INDAIAL - No dia 6 de outubro acontecerá, de forma unificada, em todo o Brasil, a eleição do Conselho Tutelar. Em Santa Catarina, 295 municípios irão eleger novos representantes que serão encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento à crianças, adolescentes e famílias.

De acordo com dados disponíveis no site da Agência Brasil e no Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta com 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. No intuito de cumprir a legislação que protege os direitos de crianças e adolescentes - para cada grupo de 100 mil habitantes, deve existir uma unidade com cinco conselheiros(as) tutelares escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas.

Urnas eletrônicas serão distribuídas para 119 municípios de Santa Catarina, onde ao todo 4.289.785 eleitores poderão votar por meio do processo eletrônico. As demais 176 cidades, responsáveis por 796.534 eleitores, utilizarão urnas de lona. Ao todo, serão cerca de 1.500 conselheiros eleitos em Santa Catarina.

Em Indaial, 35 candidatos estão concorrendo ao pleito e cinco serão escolhidos pela comunidade. A votação ocorrerá no horário das 8 às 17h, na Escola de Educação Básica Frederico Hardt, localizada na rua Leoberto Leal, 84, bairro Tapajós.

A posse dos conselheiros tutelares será feita pelo prefeito municipal ou por pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 139 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Votação 

Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor regularizado no município até o dia 8 de julho. Para votar, será necessário estar de posse de um documento original com foto e o título de eleitor.

O eleitor poderá votar em apenas um candidato e os cinco mais votados irão assumir o pleito 2020/2024.

O voto é facultativo e secreto, mas de suma importância para a escolha dos representantes que irão compor o Conselho e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.