Saiba quanto cada município do Médio Vale do Itajaí receberá de ajuda do Governo Federal

TIMBÓ - O Plenário do Senado Federal aprovou e agora aguarda-se a sanção do presidente da República do projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de Saúde e Assistência Social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas .

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União .

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores fi carão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fi scais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um .

Estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para Saúde e Assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fi m serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Valor para SC

O pacote de repasses para as prefeituras de Santa Catarina prevê R$ 882 milhões, a serem pagos pelo Governo Federal em quatro parcelas mensais. Há possibilidade de a primeira delas ser liberada ainda em maio. O Governo do Estado de Santa Catarina terá R$ 1,37 bilhão no programa de socorro. A maior parte dos recursos será para amenizar a queda nas receitas dos municípios, enquanto que uma fatia é de uso em ações contra a pandemia de Coronavírus.

Valor para cada município da região:

 Apiúna R$ 1.322.186,32

Ascurra R$ 976.470,85

Benedito Novo R$ 1.434.060,79

Blumenau R$ 43.961.987,57

Doutor Pedrinho R$ 500.173,62

Gaspar R$ 8.570.765,46

Ibirama R$ 2.332.256,43

Indaial R$ 8.544.427,58

Pomerode R$ 4.116.463,37

Rio dos Cedros R$ 1.437.014,57

Rodeio R$ 1.421.630,29

Timbó R$ 5.444.557,25