Unidade de Conciliação ajuda inadimplente a renegociar seus débitos

INDAIAL- Nada como iniciar o ano com as contas em dia, assim sobra uma graninha a mais para investir em outras prioridades e objetivos. Desde o ano de 2015, a Unidade de Conciliação existe no município de Indaial e tem por função efetuar cobranças de forma mais rápida, orientar e promover a negociação de débitos municipais atrasados inscritos na dívida ativa e reduzir o número de processos judiciais que existem hoje. A Unidade é uma parceria do Poder Executivo com o Poder Judiciário e está subordinada à Secretaria de Administração e Finanças e à Procuradoria Geral do município.

Quando o débito existente é lançado na dívida ativa, o contribuinte é convidado para uma conciliação, que terá data e hora marcada, onde serão resolvidas suas pendências financeiras de modo amigável. Caso não haja um acordo, a dívida passa a protesto extrajudicial, e o contribuinte é notificado ao pagamento. Se não houver pagamento, o devedor passa a ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa. Após, é encaminhado uma execução judicial. Todos esses procedimentos são realizados via Unidade de Conciliação.

 A Unidade pode conceder alguns descontos, sendo eles: para os débitos em fase de cobrança extrajudicial, em caso de pagamento à vista, há a dispensa total dos juros e multa de mora; para os débitos em fase de cobrança no Cartório e Judicial, em caso de pagamento à vista, há 50% de desconto dos juros e multa de mora.

Dependendo do valor do débito e do número de parcelamentos já concedidos, ainda há a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Lembrando que a parcela mínima em caso de parcelamento corresponde a R$105,00 para pessoas físicas e R$210,00 para pessoas jurídicas, e o pagamento da primeira parcela deve ser realizado em até 10 dias após a realização do acordo.

 Para mais informações e efetuar sua negociação, basta procurar a Unidade de Conciliação, que fica localizada na rua Tiradentes, 66, no Centro de Indaial. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h, e acontece normalmente até o dia 21 de dezembro.

Programa Bom Pagador

Mantendo suas contas sempre em dia, os benefícios são gerados ao próprio contribuinte e também ao município, que pode utilizar os valores para programar obras e projetos em prol da comunidade.

Um incentivo para que o contribuinte esteja sempre com as dívidas em dia é o Programa Bom Pagador, que foi instituído no ano de 2017, com o intuito de gerar descontos sobre o valor do IPTU a contribuintes que não possuem débitos. Esse desconto é de 5%, mas se somado junto ao desconto concedido no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) totaliza em 15%. Essa é uma maneira de incentivo aos contribuintes a estarem em ordem com as contas tributárias.

Em casos em que o pagador esteja em débito, e queira usufruir dos descontos do Programa, é só seguir a dica que passamos anteriormente, negociando sua dívida junto à Unidade de Conciliação.