Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, de iniciativa do Executivo e do Legislativo. As matérias apreciadas em segunda votação serão encaminhadas ao Executivo, para sanção ou veto. As aprovadas em primeiro turno, por sua vez, ainda dependem de nova deliberação do Plenário.

Outros cinco projetos começaram a tramitar na reunião. Estas propostas serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa antes de seguirem para a apreciação dos vereadores, em dois turnos.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021: a proposta, do Poder Executivo, altera a lei 5.641/2019, que define critérios para a abertura e desenvolvimento da atividade recreativa sem cunho educativo em contra turno escolar. Segundo a justificativa do projeto, as alterações objetivam a atender apontamentos técnicos apresentados pela Vigilância Sanitária.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021: autoriza permuta de imóvel entre município de Indaial e Alcides Kramer. O município, conforme o texto, permutará área pública de 411,320m², localizada na rua Montana, bairro dos Estados. Em contrapartida, Alcides Kramer cederá área correspondente a 793m², situada no bairro Passo Manso. Conforme a justificativa da proposta, de autoria do Poder Executivo, a medida é necessária para o alargamento da rua Arnold Alfarth.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021: de iniciativa do vereador Anderson Luz dos Santos, a proposta cria a Campanha Permanente de Conscientização de Uso e Fabricação Correto de Máscaras. A ideia é promover, por meio de campanhas publicitárias, a importância da fabricação, do uso, e do descarte correto das máscaras.

Projetos aprovados em primeira votação:

Projeto de Lei Ordinária 26/2021: altera a tabela "Metas Físicas Priorizadas para o exercício financeiro de 2021", da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Conforme a justificativa da proposta, de autoria do Poder Executivo, as alterações têm o objetivo de adequação orçamentária para o pagamento das reformas no Galpão das Artes da FIC.

Projeto de Lei Ordinária 27/2021: a proposta, também do Executivo, abre crédito adicional especial no orçamento de 2021 da Fundação Indaialense de Cultura, no valor de R$ 215 mil, destinado à ampliação e reforma do Galpão da FIC.

Projetos apresentados:

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021: autoriza o município a dar continuidade, com recursos próprios, às obras relativas ao Programa Proinfância. Em mensagem enviada à Câmara, o Poder Executivo esclarece que o Governo Federal não está enviando o repasse dos recursos para a condução das obras das unidades de educação infantil Palmeira Indaiá IV e Encano Baixo e, por essa razão, requer autorização para assumir a continuidade das obras.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021: a matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no Orçamento Anual do Fundo Municipal de Assistência Social. Em síntese, o projeto destina o valor de R$ 20 mil, que inicialmente estava previsto para a manutenção do RH da Assistência Social, para ser usado na aquisição de mobília e equipamentos para a sede do Conselho Tutelar. O projeto é de iniciativa do Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021: a proposta, de autoria dos vereadores Diogo de Pinho e Fernanda Cattoni, institui o mês "Setembro Vermelho e Laranja", dedicado à campanha de prevenção e conscientização de doenças cardíacas, e ao incentivo de atividades esportivas no município.

Projetos de Lei Ordinária nºs 33 e 34/2021: as propostas denominam, respectivamente, ruas "Santa Efigênia" e "Santa Joana" as vias públicas localizadas no loteamento Zesinho, no bairro João Paulo II.