Escrevente considera que adequações dos departamentos e sistema devam levar alguns meses

INDAIAL - Uma medida administrativa da Corregedoria Nacional de Justiça promete trazer mais comodidade e agilidade aos brasileiros que pretendem requerer o passaporte ou a carteira de identidade (RG). Ocorre que todos os cartórios do país poderão emitir os dois documentos, a medida, no entanto, ainda levará um tempo para ser posta em prática.

Conforme explica o escrevente registral do Cartório de Registro Civil de Indaial, Dionei Drager, será preciso alguns meses até a completa adaptação dos órgãos e do sistema. Drager diz que algumas pessoas interessadas já entraram em contato para buscar mais informações. Ele crê que o Distrito Federal será o primeiro a emitir os documentos, em cerca de dois meses, São Paulo e Santa Catarina devem ser os próximos, mas ainda não é possível precisar uma data.

O serviço não pode ser oferecido imediatamente porque ainda depende de convênios que precisam ser firmados entre órgãos federais e estaduais, como a Polícia Federal e as secretarias de Segurança dos estados.

Atualmente, na maioria das unidades da Federação, o interessado precisa ir até um órgão público, como as secretarias de Segurança Pública, para solicitar a confecção do RG. No caso do passaporte, quem pretende requerer o documento deve ir até uma unidade da Polícia Federal.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), Miguel Angelo Zanini Ortale, a medida vai facilitar o acesso à emissão de RGs e principalmente de passaportes, já que o procedimento poderá ser realizado diretamente em municípios do interior do estado. Entretanto, ele alerta que isso poderá ocasionar uma demanda muito grande, e por consequência a demora no trâmite burocrático para emissão do documento junto à Polícia Federal.

Convênios locais passarão pelas Corregedorias dos Tribunais Estaduais. Já os convênios federais passarão pela Corregedoria Nacional de Justiça. Devem ser avaliadas questões como viabilidade jurídica, técnica e financeira do serviço prestado.

Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos. O valor dos emolumentos, como são chamadas as taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, também será objeto da análise.

Conforme a Corregedoria Nacional de Justiça, a Polícia Federal (PF) continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios.

Renovação de passaporte

Também está prevista a possibilidade de realizar a renovação do passaporte em um dos cartórios conveniados. Entretanto, neste caso o cidadão deverá estar disposto a pagar uma taxa extra pelo serviço. Na unidade, as digitais serão colhidas e enviadas à Polícia Federal para verificação dos dados pessoais armazenados nos arquivos do órgão público responsável pela emissão do documento de viagem.

Atualmente, é preciso recorrer à PF para preencher formulários, agendar atendimento e realizar os demais trâmites burocráticos no site ou nas dependências da Polícia Federal.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. "A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios", afirma.