Atualização praticada pela Vigilância Sanitária provocou descontentamento entre a classe

INDAIAL - Empresários indaialenses, que preferiram não ter a identidade revelada, entraram em contato com a nossa redação para mostrar o descontentamento com relação ao aumento nas taxas cobradas pela Vigilância Sanitária para a realização da vistoria prévia de abertura de empresas e pelo Alvará Sanitário Anual.

Conforme explica o funcionário de uma contabilidade da cidade, ao iniciar a geração e envio aos clientes das taxas anuais a serem quitadas, foi percebido o aumento no valor. Após entrar em contato com o setor responsável, a contabilidade foi informada apenas de que havia ocorrido um reajuste. Ainda de acordo com ele, quase que a totalidade dos empresários foi pega de surpresa, pois não houve nenhuma notificação prévia.

Um dos empresários que nos concedeu entrevista disse que a medida desestimula o empreendedorismo, pois mesmo para as atividades de menor risco e realizadas em pequenos espaços, não existe mais isenção. "Imagine a situação de um pedreiro que, para se legalizar, abre um Micro Empreendedor Individual (MEI), que sequer local próprio para trabalho possui, pois trabalha na casa de outras pessoas, mas terá que pagar 200 reais porque não é mais isento. Ou uma costureira que costura na salinha de casa, qual o risco sanitário que justifica a cobrança?", questiona.

Já a empresa Indagas foi surpreendida com quase 300 reais de aumento na taxa de Alvará Sanitário. O valor pago pelo mesmo documento em 2017 foi de R$ 163,25, já neste ano saltou para R$ 462,40. Este acréscimo foi considerado abusivo pela direção da empresa, que está aguardando uma resposta do setor responsável. "Mesmo que a alegação seja de que o valor estava defasado porque não houve reajuste nos últimos anos, este valor não se justifica".

A Lei

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Luci Marques, explica ter ocorrido uma atualização das taxas, o que não ocorria desde 2006. "Para isso foi realizado levantamento comparativo com as taxas praticada por municípios com número de habitantes semelhante ao de Indaial".

Ela explica que segundo a nova legislação há também taxas para licença de transporte (para quem transporta alimentos). "Eventos esporádicos e vacina extramuro passaram a ser cobrados a partir de agora, até então era gratuito".

A lei complementar que estabelece as novas normas é a número 209, de 20 de dezembro de 2017, que a Lei número 79, de 2007. Assim ficou determinado: "§ 4º Para cada atividade exercida e/ou para cada produto industrializado pelo contribuinte que se caracterize como secundário em relação aos itens acima ou que deles derive, a taxa será acrescida de 20 UFM para as hipóteses de atividades e/ou produtos de maior risco epidemiológico ou de 10 UFM para os de menor risco epidemiológico".

Cálculo

UFM significa Unidade Fiscal do Município e tem como finalidade servir como base de cálculo e correção de todos os tributos e débitos de qualquer natureza. Em 17 de janeiro de 2018, a UFM foi reajustada para o valor de R$ 4,1657. Confira as tabelas de cobrança praticadas atualmente.

Indústria e/ou Comércio de Alimentos. Prestação de serviços de interesse da Saúde valores em UFM

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