Anúncio foi realizado no início da noite, via vídeo público em seu perfil no Facebook

INDAIAL - Na noite de ontem, dia 20, o prefeito de Indaial, André Moser, anunciou em seu perfil na rede social Facebook que irá cancelar a 49º edição da Feira de Instalação do Município de Indaial (FIMI), que seria realizada no mês de março, com o objetivo de destinar os recursos para a recuperação do Hospital Beatriz Ramos (HBR), que por meio de decisão judicial teve seu leilão anunciado no início do mês em razão de processos judiciais que vem se arrastando a mais de 10 anos.   

Mesmo não sendo responsável pela administração do HBR, pois quem realiza a gestão é uma diretoria definida pelo Conselho do Hospital, a Prefeitura destinará recursos ao HBR para quitação dessa dívida. "Como representante da população estou empenhado no processo de recuperação dessa importante instituição hospitalar. Salvar o HBR é prioridade número um da Administração Municipal", afirma o prefeito André Moser.

Moser afirma que a administração também vem passando por desafios. "Um deles o pagamento de mais de R$ 5 milhões em dívidas judiciais também da década de 80 e 90, então não seria esse desafio que deixaríamos de enfrentar", destaca.

Ainda em sua fala, o prefeito diz que, amanhã, dia 21, o Executivo estará se deslocando até Florianópolis, juntamente com o setor jurídico e diretoria administrativa do Hospital para ser reunirem com o secretário de Estado da Saúde para buscar uma solução para a instituição.

No fim da declaração, Moser pede a compreensão da comunidade e que a Saúde é prioridade no município. "Neste momento precisamos dos esforços de todos, sociedade, classe empresarial, poderes Executivo e Legislativo e HBR", enfatiza André Moser

Durante o decorrer da semana, o assunto já vinha sendo discutido em reuniões realizadas entre o Conselho do HBR, vereadores e representantes do Executivo. Mas ainda não havia sido definida nenhuma solução concreta para o cancelamento do leilão. Enquanto isso, o HBR estava buscando auxílios paralelos junto ao Estado e União.

O deputado Estadual, Ivan Naatz, postou em sua página na rede social Facebook, que manifestou em sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALESC) que repudia a decisão da União de levar a leilão o prédio do hospital filantrópico de Indaial e ressalta sobre o não reajuste da tabela SUS.

Decisão do leilão

O despacho da decisão do leilão foi determinado pelo juíz federal, da 5ª Vara Federal de Blumenau, Leoberto Simão Schmitt Júnio, e ocorreu no dia 5 de fevereiro, e está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A avaliação total do terreno e benfeitorias nele edificadas possuem valor de R$ 4.482.500,00, conforme levantamento realizado em 13 de setembro de 2017. Ainda conforme o documento, o leilão irá acontecer em quatro datas diferentes, nos dias 16 e 30 de abril e 14 e 28 de maio deste ano.  

Os advogados de defesa da instituição, Lia Negromonte Beduschi Pabst e Luiz Carlos Pabst, recorreram a decisão ao TRF4. Porém, o pedido foi negado pelo desembargador Sebastião Ogê Muniz, no dia 14.

O processo já tramita desde 2015 sobre as dívidas tributárias e conforme argumento do desembargador, existem ao todo 14 execuções fiscais promovidas pela União contra o HBR.

A própria Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos ofereceu espontaneamente em outubro a penhora do imóvel, apontou outro trecho redigido pelo desembargador.

Em defesa, a direção do HBR argumentou que a perda da sede hospitalar, que presta serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acabaria deixando desassistida uma parcela da população que depende deste sistema.