O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) revogou a prisão preventiva contra o deputado Julio Garcia (PSD) nesta quarta-feira (3). A revogação diz respeito ao segundo mandado de prisão contra Garcia expedido em janeiro, no âmbito da Operação Alcatraz. O deputado está em prisão domiciliar e deverá ser solto quando a Justiça Federal reconhecer a revogação.

No último dia 21, o plenário já havia determinado a soltura de Garcia, naquele momento julgando a prisão no âmbito da Operação Hemorragia - um braço da Alcatraz. No mesmo dia, a Justiça Federal havia expedido novo mandado de prisão, que foi revogado agora.

Ao todo, 27 parlamentares votaram pela soltura de Garcia. Votaram não cinco parlamentares: Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PSL), Sargento Lima (PSL), Bruno Souza (Novo), Marcius Machado (PL).

A votação ainda teve a abstenção de Ana Caroline Campagnolo (PSL) e Coronel Mocellin (PSL) e as ausências de Paulinha (PDT), Silvio Dreveck (Progressistas), Vicente Caropreso (PSDB), e Ada de Luca (MDB).

Diferente do que aconteceu na primeira votação, os parlamentares não incluíram na decisão as medidas cautelares, ou seja, o afastamento de Garcia das funções públicas de parlamentar. Isso porque a Procuradoria da Alesc contesta a decisão da Justiça Federal no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é de que a 1ª instância não teria competência necessária para a prisão e o afastamento.

A questão das medidas cautelares está, portanto, judicializada e aguarda decisão do STF - a matéria está nas mãos do ministro Edson Fachin. Desta forma, Julio Garcia poderá ser solto, mas ainda não voltará às atividades na Assembleia Legislativa. Na votação da presidência na última segunda-feira (1º), o nome do ex-presidente da Casa nem constava no painel.

Durante a votação, mais uma vez os deputados lembraram do caso do ex-reitor da UFSC, Luis Carlos Cancellier de Olivo, que cometeu suicídio após prisão preventiva. Nos dois casos, os acusados foram detidos sem que a Justiça aceitasse a denúncia. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou duas denúncias contra Garcia, mas a Justiça ainda não se manifestou.

*Com informações RCN