A Polícia Federal encaminhou, no final do mês de outubro e durante o mês de novembro, cinco relatórios relacionados ao inquérito policial da Operação Alcatraz. Os documentos foram entregues à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis e apontam indícios de conduta criminosa de 10 investigados.

O relatório policial enviado à Justiça Federal em 26 de outubro, com quatro indiciados, detalha evidências de conluio criminoso entre empresários e agentes públicos que teriam atuado para fraudar um processo licitatório para contratação de empresa terceirizada perante a Secretaria de Estado da Administração (SEA), fato ocorrido no ano de 2018.

Em novembro, a PF apresentou relatórios nos dias 13, 16, 18 e 23, apresentando novos indiciados, a maioria com conluio criminoso entre empresários e agentes públicos em contratos de empresas terceirizadas intermediados pela SEA. Os fatos ocorreram entre 2016 e 2018.

Segundo a PF, os indiciados atuavam para fraudar licitações em contratos que chegavam a R$ 350 mil mensais. As contratações previam serviços terceirizados em órgãos do Executivo estadual, como Cidasc, Detran/SC, Instituto Geral de Perícias (IGP), Secretaria de Segurança Pública (SSP). Pelo menos oito processos licitatórios teriam sido fraudados.

Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do Ministério Público Federal (MPF), que poderá oferecer denúncia, requerer diligências complementares ou pedir o arquivamento do inquérito.

A Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.

Histórico

A operação foi deflagrada em 30 de maio de 2019 com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços. Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão (sendo sete preventivos e quatro temporários) e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

Em 2020 já foram encaminhados outros 11 relatórios policiais: um em janeiro, dois em março, um em maio, um em julho, dois em outubro e quatro em novembro, totalizando 22 relatórios policiais que detalham situações criminosas distintas ligadas a condutas investigadas na Operação Alcatraz. Ao longo da investigação, 58 indivíduos já foram indiciados conforme as condutas individualizadas e indicam crimes de fraude à licitação.

A Operação Alcatraz ficou famosa por envolver a cúpula do Executivo estadual e incluir o deputado Julio Garcia (PSD) entre os indiciados. O MPF já ofereceu duas denúncias contra Garcia, que não foram analisadas pela Justiça Federal.

*Com informações RCN