Audiência Pública para apresentação e deliberação ocorreu na terça-feira, dia 8

INDAIAL - O Plano Plurianual (PPA) de Indaial, que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, ou seja, expressa a visão estratégica da gestão, foi apresentado em uma Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Indaial na tarde de terça-feira, dia 8. De acordo com os dados apresentados, o PPA do município, com vigência de quatro anos (2018 a 2021), prevê um orçamento global em torno de 1,3 bilhão. Entre eles, cerca de R$ 300 milhões para a Educação; R$ 175 milhões para a Saúde e R$ 195 milhões para Obras.

As fontes de receita que constituem esses valores são oriundo de recursos do Município (em torno de 60%) e emendas parlamentares, operações de crédito - empréstimos - e convênios (cerca de 40%). A Prefeitura reforça que o valor total dependerá da receita obtida pelo município ao longo dos quatro anos. Na ocasião também foi apresentada e deliberada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Atualmente, a folha de pagamento da Prefeitura está em 48%. O limite prudencial é de 51,30%.

*Entenda

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como citamos anteriormente, o PPA expressa a visão estratégica da gestão em um período de médio prazo, com vigência de quatro anos.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Já a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano. É dividida por temas, como, por exemplo, saúde e educação. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam, de fato, ser executados.

Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Portanto, os projetos de lei apresentados na terça-feira, dia 8, ainda dependem de aprovação da Câmara.