A implantação da Guarda Municipal pode ser uma medida para aumentar a segurança pública no município, pois a mesma tem como função principal proteger os bens, serviços e instalações públicas do município, além de colaborar com as forças policiais na prevenção e combate à criminalidade. Para saber mais sobre esse assunto, em especial para abrir um debate consciente sobre a implantação da Guarda Municipal (GM) Armada em Timbó, os integrantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Timbó realizaram uma reunião, na noite do dia 5 de abril, nas dependências da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Na oportunidade os representantes da Guarda Municipal de Rio do Sul, através do profissional, Claudir Heck, relataram a experiência do município, descrevendo as atribuições, as ocorrências e a arrecadação propiciada pelas operações. O profissional também expôs material de trabalho, bem como a legislação que respalda suas ações.
Após o comandante da Polícia Militar de Timbó, major Pablo Davi Henden, realizou uma breve apresentação dos números comparando a situação atual de Timbó com outros municípios do estado que tem população semelhante. O policial trouxe também dados comparativos de municípios que investem em Guarda Municipal bem como o percentual investido relacionado à arrecadação, bem como apresentou sugestões possíveis de investimento para estes recursos.
O prefeito de Timbó, Jorge Krüger, que estava presente na reunião também expôs a necessidade de reestruturar os agentes de trânsito que neste momento contam com apenas três servidores no setor, e argumentou que a diferença de investimento seria relativamente baixo e com uma área de atuação muito mais abrangente neste novo modal. Comentou também sobre os baixos efetivos de Polícia Militar e da Polícia Civil. “Acredito que o município pode ter seus recursos melhor investidos. Que é a vontade pessoal minha, mas que ainda é um projeto que precisa tramitar na Câmara de Vereadores”.
Para finalizar foi aberto o debate com perguntas e com argumentações favoráveis e contrárias ao projeto. Em nota a direção do Conseg afirma que “a reunião do ponto de vista do Conseg foi exitoso, pois trouxe pontos para reflexão da sociedade, que agora tem mais instrumentos para defender seu ponto de vista e procurar acompanhar o andamento deste projeto”.

​Acimvi é contrária a implantação

Na data de 27 de março a Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí (Acimvi), através das entidades: Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Timbó (Simmmet), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Timbó, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Timbó (Stimmmet) e do Centro de Engenheiros e Agrônomos de Timbó (Ceat), encaminhou um ofício para o prefeito Jorge Krüger manifestando sua preocupação quanto à intenção do Governo Municipal, em criar uma Guarda Municipal Armada.
De acordo com o ofício a entidade compreende que a atual situação relacionada à segurança pública do município não é a ideal, porém, a Segurança Pública é de obrigação do Estado, fornecê-la aos cidadãos visando atender a expectativa da população como um todo, tendo como principal objetivo buscar a defesa dos direitos fundamentais. Sabe-se que o efetivo da Polícia Militar no município está abaixo da média per capita do estado, contudo isso não é justificativa para o município assumir atribuições que não lhes são inerentes e obrigatórias, comprometendo com isso recursos que poderão fazer falta em outras áreas.
No ofício as entidades apresentam que após levantamentos feitos junto às cidades que tem guardas municipais e considerando a devida proporcionalidade do percentual do gasto delas sobre as receitas, a GM para o município estima-se um custo anual de aproximadamente R$ 4 milhões. O rol desses gastos incluem processos e defesas jurídicas e eventuais indenizações, obrigações trabalhistas, escala de trabalho, Sindicato dos Guardas (Sindiguardas-SC), estrutura administrativa de suporte para apuração de fatos disciplinares, inquéritos de denúncias de abusos, equipamentos, veículos, seguros, combustível, fardamento, EPI’s, aposentadorias especiais, investimentos contínuos em programas de capacitação e treinamentos para formação e especialização do profissional de polícia, armas e munições sendo que o município nem pode adquirir isso diretamente, entre outros custos.
No ofício destaca-se que “as Guardas Municipais não possuem poder de polícia para realizar o policiamento ostensivo e preventivo da ordem pública, constituindo-se em meras guardas patrimoniais. Tal tarefa cabe somente à Polícia Militar, conforme o artigo 144, § 5º da Constituição Federal e Decreto-Lei Federal”.
A instalação das novas câmeras de segurança com OCR irá ajudar muito na vigilância e nos trabalhos preventivos das nossas polícias locais, proporcionando maior sensação de segurança na população. Possibilidade de mais investimentos em tecnologias, como: identificação facial e o retorno do programa “botão alarme”, para comércios e indústrias. Temos a informação de projeto (na Alesc) da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para contratar policiais militares temporários. Estes irão desempenhar atividades internas e com isso liberar os policiais ocupados com atividades administrativas para as atividades de policiamento ostensivo e assim aumentar esse efetivo.
A PMSC pretende também ampliar os policiais militares do CTISP (aposentados que retornam às atividades de apoio). Segundo dados da Polícia Militar de Timbó, 40% dos atendimentos dos policiais militares consiste em atender ocorrências de trânsito.
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No ofício as entidades apresentam propostas para melhorar a situação da Segurança Pública:

• Fazer a reposição dos agentes de trânsito, capacitá-los e passar para eles as atividades de atender as ocorrências e acidentes de trânsito. Fortalecer o Demutran para absorver essas atividades. Com isso, a PM ficará com aproximadamente 40% mais de tempo disponível para focar nas suas atividades de prevenção e policiamento ostensivo no combate da criminalidade.

• Fortalecer as demais instituições municipais, como fiscais de obras, de posturas, etc.

• Aglutinar todos os prefeitos da região (desde Gaspar até Rio do Sul) para que estes em conjunto reúnam maior poder político de pressão sobre o Comando Geral da Segurança do Estado a fim de pleitear que direcionem novos PMs para os municípios da região à medida que estes concluírem o curso de formação.