Cada um dos três sócios da empresa terá que pagar fiança de dez salários mínimos para não ser presos preventivamente

BLUMENAU - A 15ª Promotoria de Justiça de Blumenau ofereceu denúncia à Justiça, com pedido de prisão preventiva ou medida cautelar alternativa à prisão, contra os três sócios de uma empresa de materiais hospitalares pelos crimes de preço abusivo e contra a economia popular. A Justiça determinou uma fiança de dez salários mínimos para cada denunciado, que deve ser paga em até três dias sob pena de ser convertida em prisão preventiva

Conforme a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Odair Tramontin, a empresa, em fevereiro, fornecia máscaras cirúrgicas a preços que variavam em torno de quatro a cinco reais, aproximadamente, por pacote de 50 unidades. Após a publicação dos Decretos Estaduais que definiram o estado de emergência de Saúde para Santa Catarina devido à pandemia da Covid-19, esse mesmo produto passou a ser oferecido a até R$ 77,00, o que configura uma diferença entre os preços de quase 2.000%.

O que torna o abuso ainda mais grave, é que esses preços abusivos foram praticados contra o sistema público de saúde da rede municipal de várias cidades da região, avalia Tramontin. O MPSC apurou os fatos com o auxílio da gerência da Fazenda Estadual. O que chamou a atenção durante a investigação foi a variação de preços, no mesmo dia, conforme o comprador: em um caso, o produto foi fornecido pelo preço considerado normal para apenas um comprador, enquanto, para os demais, custava quase 20 vezes mais caro.

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Blumenau determinou a fiança como medida alternativa à prisão antes mesmo de apreciar se aceita a denúncia. Segundo o promotor de Justiça, também, não seria adequado, para este momento, que a empresa deixasse de operar, principalmente pela escassez do produto e a necessidade de se manter o fornecimento. Além disso, a partir de agora, as transações comerciais da empresa podem ser monitoradas em tempo real, devido ao sistema de emissão de nota fiscal eletrônica.