INDAIAL - O rapaz de 15 anos envolvido no caso de agressão à professora Márcia Friggi cumprirá uma medida socioeducativa de semiliberdade. A sentença foi proferida pela Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Indaial, Horacy Benta de Souza Baby. De acordo com a decisão, o jovem será transferido para uma casa de semiliberdade, em Blumenau. Ele poderá sair do local para frequentar uma escola municipal. Caso tenha bom comportamento, nos fins de semana também poderá visitar a família. A assessoria da 1ª Promotoria de Justiça de Indaial explicou que a primeira avaliação acerca do comportamento do menor deve ser realizada dentro de 15 dias.

Ainda conforme explica a assessoria, não existe um prazo pré-determinada para o cumprimento da medida, porém estas decisões costumam ser revistas em um tempo médio de seis meses. A promotora Patrícia Dagostin Tramontin não irá recorrer da decisão, uma vez que as práticas de injúria e lesão corporal foram reconhecidas na sentença, além de ter sido afastada a tese de que a agressão teria sido desencadeada por pelo comportamento da professora.

Já o advogado do menor, Diego Valgas, informou que pretende apresentar um recurso de apelação contra a sentença no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). "Baseado no que definiu a sentença da juíza - injúria e lesão corporal de forma leve - nós entendemos que a decisão de privar a liberdade do adolescente, ainda que de forma parcial, não é razoável, por isso iremos recorrer. Faço aqui uma analogia: se um maior de idade tivesse praticado a agressão, não seria privado da liberdade. Não estou opinando se é certo ou errado, minha posição é baseada no que diz a lei, e ela não restringiria a liberdade de uma pessoa adulta por esse fato".

Até o início da tarde desta sexta-feira, 22, o menor ainda permanecia no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), porém o advogado acredita que ela deva ser transferido para a casa de semiliberdade ainda hoje ou no início da semana que vem.