Nem acordo entre Governo e setor produtivo garantiu aprovação na Alesc

FLORIANÓPLIS - A polêmica medida que propunha a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% foi rejeitada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em votação realizada na tarde de terça-feira. A proposta vinha causando muitas divergências e nem mesmo um acordo entre Governo e setor produtivo foi capaz de angariar os votos necessários.

 Por 24 a 12, os deputados votaram contra a matéria, seguindo a mesma linha do que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Na prática, a decisão em plenário se traduz numa derrota para o governador Eduardo Pinho Moreira, que apostava na MP como uma das formas de manter as contas públicas em dia, já que a medida atingiria a concessão de benefícios fiscais.

A matéria colocou deputados do PSD e do PMDB em lados opostos. Partidos aliados no governo de Colombo e Pinho Moreira polarizaram a votação, com discursos acalorados de Gelson Merisio (PSD), pela rejeição da matéria, e Valdir Cobalchini (PMDB), líder de governo, pela aprovação. Com a derrota, a Medida perdeu validade e foi arquivada. Segundo Cobalchini, o Governo ainda estuda o que pode ser feito.

Tramitação

Fontes ligadas aos setores descontentes com a MP 220 temiam que, caso fosse aprovada a admissibilidade, a tramitação do texto poderia se arrastar por dias ou até meses até a inclusão e regulamentação de um dispositivo que deixasse de fora da redução do ICMS principalmente os setores têxtil e calçadista. Até lá, a MP continuaria valendo nos moldes como foi editada pelo Governo, o que, em tese, poderia causar prejuízos ao varejo.

Deputados do PSD, PT e PP defendem que o assunto seja discutido via Projeto de Lei. Alguns parlamentares reclamaram da forma com que o Governo tratou a matéria e pediram tempo para que a medida possa tramitar em um amplo debate sobre a política tributária do Estado.